Câmara aprova PL que favorece implantação da nova policlínica de Camaçari

Na manhã desta quinta-feira (16/04), a Câmara de Camaçari aprovou, em dois turnos, realizados na 13ª Sessão Ordinária e na 5ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei do Executivo Nº 1197/2026, que autoriza o Poder Executivo a retirar-se do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região Metro da Região Recôncavo Norte - MRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

O projeto prevê a saída do município do mencionado consórcio de saúde, tendo em vista a previsão de implantação de Nova Policlínica Regional de Saúde em Camaçari, o que, segundo o Poder Executivo, demanda reestruturação do modelo assistencial e administrativa da participação consorcial. O PL chegou à Câmara com pedido de urgência na tramitação, tendo o Legislativo acatado e quebrado os prazos e interstícios regimentais em tramitação de proposições.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Dr. Elias Natan (PSDB), destacou a celeridade na análise do projeto dada pelas Comissões Parlamentares da Casa Legislativa. “Entendemos a urgência desse projeto e acatamos uma análise rápida da matéria, mas destacamos que isso não pode se tornar uma regra, pois precisamos de tempo adequado para análise dos projetos que impactam no desenvolvimento da cidade”, afirmou o parlamentar.

Por sua vez, o vereador Tagner Cerqueira (PT) agradeceu a celeridade na tramitação do PL, que vai trazer benefícios para a saúde do município. “Esse projeto vai possibilitar a implantação da nova policlínica, que foi apresentada aqui, com atendimento de 54 mil exames por mês, com 129 médicos, serviços de saúde da criança, saúde do homem, ressonância, tomografia, dentre outros. É um projeto que vale a pena quebrar todos os prazos porque trará resultados positivos para Camaçari”, destacou.

Entre as indicações, destaque para matérias que tratam da área de educação, como a Indicação Nº 62/2026, de autoria da vereadora Neidinha (PT), que pede a construção de uma creche-escola em Bela Vista, em Jauá, e a Indicação Nº 156/2026, do vereador Luisão (Republicanos), que solicitou que seja implantada a “Sala Azul” nas escolas da rede municipal de ensino, destinada ao atendimento educacional especializado de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Essa indicação é importante para garantir um olhar comprometido com essas crianças e acolher esse pedido das mães atípicas do nosso município. “Essa Sala Azul nas escolas é de fundamental importância para garantir o acolhimento e o conforto dessas pessoas que possuem neuro divergências”, concluiu.